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10/05/2017, as 11h11

A Unimed Natal, no cumprimento do exposto na Resolução Normativa nº 412 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), comunica sobre as novas diretrizes para solicitações de cancelamento ou exclusão do plano de saúde, quando esta demanda ocorrer por iniciativa do beneficiário. As novas regras estabelecidas entram em vigor a partir desta quarta-feira (10). 

Publicada em novembro do ano passado, a norma estipula regras para o cancelamento de acordo com cada tipo de contratação do plano (individual, coletivo empresarial ou coletivo por adesão), define responsabilidades das partes envolvidas, obriga as operadoras a emitirem comprovante de ciência do pedido de cancelamento e determina os prazos para entrega de tais comprovantes.

Para facilitar a compreensão das normas, a ANS elaborou uma cartilha sobre o assunto. O material está disponível aqui

Confira na íntegra a Resolução Normativa nº 412. 

 

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